O PL 5365/2020 visa punir indivíduos que bloqueiam vias públicas com o intuito de dificultar ou impedir a atuação do poder público no combate a crimes. Essa iniciativa ganha destaque no contexto de uma crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de coibir ações que afetem a ordem e a tranquilidade nas cidades brasileiras.
Flávio Bolsonaro, ao assumir a presidência da CSP, reforçou o compromisso de dar andamento ao projeto e buscar o apoio dos demais membros da comissão para sua aprovação. Ele ressaltou a importância de se criar mecanismos legais para coibir práticas que comprometam a segurança e a liberdade de ir e vir dos cidadãos.
A proposta de criminalizar o domínio de cidades é vista como um avanço no enfrentamento de situações de desordem urbana e criminalidade, sendo um importante instrumento para garantir a eficiência das ações das forças de segurança e do sistema de Justiça.
Além disso, o debate em torno do PL 5365/2020 também promete suscitar discussões sobre a garantia do direito de manifestação e o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a ordem social. A sociedade civil, movimentos sociais e especialistas em segurança pública serão fundamentais para enriquecer o debate e contribuir para a elaboração de uma legislação que atenda aos interesses da coletividade.
Dessa forma, a Comissão de Segurança Pública se coloca como um importante espaço para a discussão e aprimoramento de políticas públicas voltadas para a proteção da sociedade e o combate à criminalidade, tendo o projeto de lei que tipifica o crime de domínio de cidades como uma de suas principais pautas para o ano de 2025.
-
-
-
-
