Desde o início de novembro, Arns manifestou preocupações em suas intervenções sobre o decreto governamental, argumentando que suas disposições desconsideravam normas legais em vigência e ignoravam sugestões valiosas apresentadas por entidades especializadas na educação de PcDs, além de parlamentares. A decisão de arquivar o projeto foi orientada pela Mesa do Senado, que requer a formalização do processo através de um requerimento do próprio senador.
Durante sua fala, Arns destacou que houve um processo de diálogo frutífero entre o Ministério da Educação e organizações que representam pessoas autistas e com deficiência. Neste contexto, o governo publicou, na mesma data, um novo decreto, o 12.773 de 2025, que incorpora as modificações solicitadas por essas entidades, enfatizando a importância da diversidade na educação inclusiva.
Flávio Arns elogiou especialmente o papel do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmando que sua habilidade em articular com o Executivo foi fundamental para que as demandas de inclusão fossem atendidas. “Não há mais necessidade [do PDL], pois a partir do diálogo e da negociação, essa questão foi devidamente encaminhada”, comemorou o senador.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também reconheceu a importância da ação de Arns, parabenizando-o por sua defesa intransigente dos direitos das PcDs, especialmente na esfera educacional. Davi classificou a articulação realizada pelo senador como um passo acertado e um exemplo de pacificação nas relações entre os diferentes órgãos governamentais. “Foi um caminho adequado para uma decisão. O melhor caminho foi o que aconteceu”, declarou o presidente. Essa decisão, portanto, simboliza um avanço significativo na luta pela inclusão e direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
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