SENADO FEDERAL – Senador expressa preocupação com julgamento do STF sobre descriminalização das drogas ilícitas para consumo pessoal.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) manifestou sua preocupação em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas ilegais para consumo pessoal. Durante seu pronunciamento na terça-feira (12), o parlamentar argumentou que esse é um assunto que deve ser tratado pelo Congresso Nacional e que a decisão do STF não pode ir contra a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006).

Rodrigues deixou claro que é contra a legalização das drogas e ressaltou que a descriminalização é apenas o começo de um perigoso processo de legalização. Ele sustenta seu argumento mencionando os efeitos prejudiciais comprovados do consumo contínuo de drogas ilegais para a saúde.

Segundo o estudo “Os Riscos do Uso da Maconha e de sua Legalização”, realizado pelo Ministério da Justiça, a dependência da maconha está entre as mais comuns quando se trata de drogas ilegais. A pesquisa revelou que a cada dez pessoas que experimentam maconha, uma se torna dependente em algum momento. O último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas também indica que quase 40% dos adultos e 10% dos adolescentes usuários de maconha são dependentes, o que representa mais de 1% da população masculina brasileira dependente desse entorpecente.

O senador ressalta também que a legalização das drogas não irá acabar com os mercados ilícitos. Ele cita como exemplo a epidemia de mortes relacionadas ao consumo de opioides nos Estados Unidos e destaca o contrabando de bebidas e cigarros no Brasil. Além disso, ele argumenta que o narcotráfico e o contrabando de cigarros na fronteira entre Brasil e Paraguai são realizados pelas mesmas estruturas do crime organizado, o que demonstra o risco da legalização da maconha.

Rodrigues alerta sobre a necessidade de se discutir o tema de forma ampla e democrática no Congresso Nacional, alegando que a decisão do STF poderia ir contra a vontade da maioria dos brasileiros. Para ele, a legalização das drogas acarretaria em consequências graves para a saúde pública e para a segurança do país.

Cabe ressaltar que a visão apresentada neste artigo é baseada no posicionamento do senador Chico Rodrigues e não representa uma posição oficial deste veículo de comunicação. As informações foram obtidas através do pronunciamento do senador e de estudos mencionados por ele.

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