Durante seu discurso, o parlamentar destacou que a PEC não busca desrespeitar o STF, mas sim valorizar o colegiado da mais alta corte do país. Amin ressaltou que o objetivo da proposta é garantir que a decisão de um único ministro não tenha o poder de anular uma lei, defendendo que o conjunto de ministros represente de forma mais adequada a vontade da sociedade.
Em suas palavras, Esperidião Amin enfatizou a importância do Supremo Tribunal Federal como instituição constitucional, ressaltando que nenhum ministro deve se sobrepor ao órgão como um todo. Ele ainda mencionou que a PEC recebeu votos favoráveis de parlamentares de diferentes espectros políticos, demonstrando um consenso sobre a necessidade de limitar as decisões individuais.
Além disso, o senador contestou a eficácia da Resolução nº 58, de 2022, do STF, que alterou o regimento interno da Corte. Ele citou o exemplo da Lei das Estatais, que foi anulada por uma decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski, representando um prejuízo de R$ 7,2 bilhões para as estatais brasileiras no ano passado.
Diante desses argumentos, Esperidião Amin reforçou a necessidade de se estabelecer limites para as decisões individuais no âmbito do Judiciário, visando garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional. A discussão em torno da PEC 8/2021 promete gerar debates acalorados no Congresso e na sociedade brasileira, refletindo a importância do tema para a democracia e o Estado de Direito.
