O novo Código visa, entre outras coisas, definir critérios claros para a identificação de devedores contumazes—aqueles que reincidem na prática de inadimplência tributária. Além disso, o projeto também se propõe a combater empresas que agem como fachada para atividades criminosas, coibindo a fraude e a sonegação de impostos. Esse aspecto demonstra a preocupação do legislador não apenas com a proteção do contribuinte honesto, mas também com a criação de um ambiente competitivo mais saudável, onde as empresas atuem dentro da legalidade.
Efraim ressaltou a importância do projeto para a gestão fiscal e o fortalecimento dos cofres públicos, evidenciando que a regulamentação das obrigações tributárias é um passo fundamental para assegurar que todos contribuam de maneira justa. O senador argumenta que a implementação desse código pode trazer maior segurança jurídica, o que é essencial tanto para os contribuintes quanto para o Estado, ao reduzir ambiguidades que podem resultar em interpretações inadequadas das leis fiscais.
O relatório está agendado para ser votado pelo Plenário nesta terça-feira, o que representa um passo significativo na tramitação do projeto. A expectativa é que, com a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, o Brasil avance em direção a uma administração fiscal mais eficaz, promovendo a equidade e combatendo a evasão fiscal de maneira mais robusta. A votação deste projeto é considerada um marco na legislação tributária brasileira, refletindo um compromisso com a justiça fiscal e a responsabilidade social.
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