SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão Solicita Suspeição de Ministro do STF em Caso da CPI do Banco Master e Propõe Alterações nas Regras das Comissões Parlamentares.

Em um pronunciamento realizado no Plenário na última sexta-feira, o senador Eduardo Girão, do partido Novo, revelou sua intenção de protocolar uma solicitação para que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare suspeito em uma ação que envolve a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Girão justifica esse pedido à luz de novos desenvolvimentos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que incluiu entre seus alvos o senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí. O senador criticou uma possível ligação entre Nunes Marques e os investigados pela operação, levantando questões sobre a imparcialidade necessária para julgamentos relacionados ao escândalo financeiro.

Durante o discurso, Girão lamentou a morosidade do processo, destacando que o ministro há mais de um mês está com um mandado de segurança referente à abertura da CPI, que se destina a investigar uma das maiores fraudes já registradas no sistema financeiro brasileiro. O senador enfatizou que a proximidade entre Nunes Marques e Ciro Nogueira deveria levá-lo a reconsiderar sua participação na análise da ação. “Estamos buscando que o ministro se sensibilize”, afirmou Girão.

Além disso, o senador propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, argumentando que essa estrutura permitiria uma participação mais robusta de deputados e senadores na investigação. Ele criticou a forma como comissões anteriores foram conduzidas e apresentou uma proposta para modificar as regras internas do Senado, de maneira a impedir substituições de parlamentares nas votações finais de relatórios.

A nova proposta que Girão apresentou sugere que apenas os parlamentares que participarem de pelo menos 75% das reuniões da comissão tenham o direito de votar nas deliberações finais. Ele acredita que essa medida ajudará a evitar “manipulações regimentais” durante a fase decisiva das CPIs. “A substituição de membros titulares ou suplentes será proibida nos 15 dias que antecedem a votação”, disse ele, exceto em circunstâncias excepcionais como falecimento, renúncia, perda do mandato ou licença médica. Girão expressou seu desejo de que essa proposta tramitem rapidamente, evitando qualquer tipo de procrastinação.

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