SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão se opõe a aumento de deputados federais e pede urgência na retirada de projeto durante crise econômica no Brasil.

Na última segunda-feira, o senador Eduardo Girão, do Novo-CE, manifestou seu descontentamento em relação ao projeto de lei complementar que propõe a ampliação do número de deputados federais, elevando de 513 para 531 o total de representantes na Câmara. O projeto, inserido na pauta do Plenário para votação programada para esta terça-feira, gerou um acalorado pedido de Girão para que a matéria seja retirada da lista de propostas a serem analisadas.

Durante seu discurso, o senador expressou sua incredulidade diante da possibilidade de o Senado considerar essa votação em um momento em que o país enfrenta crises diversas. “Muita gente se pergunta: ‘É possível que, em meio a uma crise dessa magnitude, o Senado queira aumentar o número de deputados?’. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: retire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro”, afirmou Girão, sublinhando a necessidade de focar em questões mais urgentes que afetam a sociedade.

O senador também ressaltou que a proposta contraria uma decisão previamente estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou uma redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Segundo a Constituição, o número de deputados deve ser proporcional à(população de cada estado. Girão observou que, em vez de aumentar a quantidade de deputados nas regiões que cresceram demograficamente e reduzir nas que perderam população, o projeto sugere a criação de 18 novas cadeiras.

Além dos aspectos legais, Girão chamou a atenção para as implicações financeiras dessa proposta. Ele enfatizou que o chamado “efeito cascata” decorrente do aumento no número de vagas na Câmara pode resultar em um acréscimo significativo nos gastos públicos, estimados em cerca de 845 milhões de reais. Esse valor leva em conta despesas relacionadas a Assembleias Legislativas e outros custos associados aos deputados. “Não podemos esquecer que os deputados já recebem salários elevados, que ultrapassam os 40 mil reais, além de carros com motoristas, ressarcimento de despesas e planos de saúde vitalícios”, declarou Girão, reforçando a urgência de uma reflexão mais crítica sobre a proposta em questão.

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