Durante sua fala, Girão destacou a gravidade da situação, referindo-se à ausência do Conselho como uma “vergonha” e levando adiante a perspectiva de que, diante da ineficácia das instâncias internas, o caminho para a resolução do problema teria que ser através do Judiciário. Ele citou uma frase do renomado jurista Ruy Barbosa, ao afirmar que “a pior ditadura que existe é a ditadura da toga”, ressaltando que, paradoxalmente, seria essa mesma corte a qual ele se voltaria em busca de solução.
Ainda na sua fala, o senador fez uma crítica contundente à decisão cautelar do STF que suspendeu a chamada Lei da Dosimetria, que visa estabelecer critérios mais justos e individualizados para a aplicação de penas, especialmente para aqueles condenados por tentativas de golpe. Girão argumentou que essa lei é crucial para corrigir situações que, em sua visão, são desproporcionais. Ele citou casos emblemáticos que ilustram a problemática: a prisão preventiva de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, que foi detido sem justificativa legal, e a condenação de Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, que recebeu uma pena de 14 anos de prisão, levantando uma série de questionamentos sobre a severidade das sanções aplicadas a indivíduos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro.
Girão concluiu sua fala instando que a Corte avance com a análise da matéria, evidenciando que a aplicação de penas deve ser revista para evitar injustiças e perseguições sem fundamento. Sua postura reflete uma preocupação com os direitos individuais e com a ética na política brasileira, propondo um debate necessário sobre ética e justiça no âmbito legislativo.
