Durante seu discurso, o parlamentar defendeu a relevância do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que busca revogar essa norma do Conanda. Este projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no início do mês e agora espera análise no Senado. Girão expressou sua indignação, afirmando que a resolução é “covarde e sanguinária”, ao obrigar cerca de 30 mil conselhos tutelares a agir sem o consentimento familiar.
Além disso, o senador levantou sérias preocupações sobre um dos dispositivos da resolução que elimina a necessidade de registro de boletins de ocorrência em casos de estupro. Para Girão, essa mudança cria um entrave para a responsabilização dos autores de crimes sexuais. Ele enfatizou que tal medida enfraquece o combate à impunidade e compromete a segurança das vítimas, que merecem não só proteção, mas também justiça.
O senador argumentou que ao dispensar o boletim de ocorrência, o Conanda está, na prática, oferecendo proteção ao agressor. “Se não há a exigência do registro para que a vítima possa interromper a gestação, isso significa que o infrator poderá agir livremente, perpetuando um ciclo de violência”, desabafou. Ele lembrou que, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um ato de estupro ocorre a cada dois minutos no Brasil, ressaltando a urgência de um debate sério e comprometido sobre a segurança e os direitos das crianças e adolescentes no país.
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