SENADO FEDERAL –

Senador Eduardo Girão Cobra Esclarecimentos da Advocacia-Geral sobre Ação Controversa de Assistolia Fetal em Gestações Avançadas

Na sessão do Plenário realizada na última sexta-feira, o senador Eduardo Girão, membro do partido Novo do Ceará, dirigiu-se ao advogado-geral da União, Jorge Messias, exigindo explicações sobre a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à resolução 2.378 de 2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta normativa proíbe a prática de assistolia fetal em gestações que ultrapassem 22 semanas, uma questão que tem gerado intensos debates no cenário político e social do país.

A escolha de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) adiciona uma camada de complexidade à situação. Girão destacou a aparente contradição entre a posição do advogado-geral, que se declara cristão e contra o aborto, e o parecer emitido no contexto da ADPF 1.141, que apoiava a continuidade da assistolia, considerada por ele um procedimento cruel. O senador questionou o posicionamento de Messias, argumentando que a prática, que envolve a administração de cloreto de potássio para interromper o batimento cardíaco do feto, é, na realidade, um ato que contradiz qualquer preceito de defesa da vida.

Durante seu discurso, Girão enfatizou que a atuação da AGU não está alinhada com os valores públicos que o advogado-geral professa em suas declarações. Ele enviou um ofício a Messias solicitando a revisão do parecer, afirmando que é essencial para o Supremo Tribunal garantir a autonomia técnica do CFM.

O senador convocou Messias a demonstrar, na prática, sua verdadeira posição em defesa da vida. “Esta é sua chance de comprovar que, de fato, você é contra o aborto, como afirma em suas visitas religiosas. Mude o seu parecer e busque a constitucionalidade da resolução do CFM”, clamou. A declaração de Girão levantou questões sobre a coerência e a ética na condução de temas sensíveis, propondo um confronto direto entre discurso e ação em um dos assuntos mais controversos da atualidade.

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