SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão Alerta para Censura Prévia em Ação contra Cinebiografia de Jair Bolsonaro e Crítica a Decretos de Lula sobre Internet

Em um recente pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Eduardo Girão, do partido Novo, manifestou sua oposição a uma ação judicial proposta pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. A ação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca a suspensão da exibição da cinebiografia “Dark Horse”, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, até o encerramento das eleições de 2026.

Os autores do pedido argumentam que o filme, segundo eles, configura uma forma de propaganda eleitoral antecipada disfarçada de produção audiovisual e pedem que a investigação sobre o seu financiamento seja aprofundada. Girão, ao se manifestar sobre o tema, apontou que a iniciativa representa uma forma de censura e lembrou a proibição imposta pelo TSE às produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022, classificando a situação como um retrocesso.

“O Brasil parece estar regredindo à Idade Média ao permitir a censura prévia de documentários e filmes, tudo isso em função de uma simples disputa política,” afirmou o senador, demonstrando preocupação com a possível normalização desse tipo de restrição.

Além de criticar o pedido de censura ao filme, Girão também se opôs a recentes decretos emitidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam o Marco Civil da Internet. Esses decretos aumentam a responsabilidade das plataformas digitais em relação à remoção de conteúdos considerados criminosos, bem como na prevenção de fraudes e violência. O senador se questiona sobre as verdadeiras intenções do governo, que, segundo ele, utiliza o combate à violência contra mulheres como justificativa para implementar um controle mais rígido sobre as redes sociais.

“O real objetivo é silenciar vozes e praticar censura nas plataformas online. O decreto estabelece que a fiscalização caberá à ANPD, uma agência que já existia e que agora foi elevada à categoria de agência nacional. Isso se parece cada vez mais com a criação de um Ministério da Verdade,” criticou Girão, demonstrando sua preocupação com os rumos que as políticas públicas podem estar tomando e seu impacto na liberdade de expressão no Brasil.

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