SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Braga é designado relator da regulamentação da reforma tributária pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma importante decisão ao designar o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da regulamentação da reforma tributária. Essa escolha será crucial para o futuro da proposta, que promete trazer mudanças significativas para a economia do país.

Pacheco também anunciou que a reforma tributária será debatida exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Essa estratégia tem o objetivo de garantir que o texto seja devidamente analisado e debatido por especialistas antes de sua votação final.

Os líderes partidários demonstraram sua preocupação com o projeto solicitando ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a retirada do pedido de urgência feito pelo presidente Lula no início do mês. Essa solicitação indica que os parlamentares desejam um debate mais amplo e aprofundado sobre a reforma tributária.

Eduardo Braga já adiantou que a votação do projeto não ocorrerá dentro do prazo de 45 dias, descartando assim uma aprovação rápida e sem uma discussão detalhada. Isso mostra o compromisso do relator em garantir que todos os aspectos da proposta sejam devidamente avaliados.

Dentre os pontos já aprovados pelos deputados, destacam-se a isenção para as carnes, a redução de tributos para medicamentos e a implementação do cash back, que permitirá a devolução de tributos sobre água, luz e gás encanado pagos por famílias de baixa renda. Essas medidas visam tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, beneficiando diretamente a população mais vulnerável.

Em resumo, a designação de Eduardo Braga como relator da reforma tributária, juntamente com as decisões tomadas pelos líderes partidários e pelo presidente do Senado, demostra a importância e a complexidade desse tema, que certamente terá impacto direto na vida de todos os brasileiros. A expectativa agora é que o debate na CCJ seja produtivo e que as alterações propostas tragam benefícios reais para a sociedade.

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