Uma das principais novidades é a implementação do cashback, que consiste na devolução de parte dos tributos para as famílias de baixa renda. De acordo com Braga, essa medida entrará em vigor a partir de 2027 para a tributação federal. Além disso, os inscritos no Cadastro Único estarão isentos da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS em serviços essenciais como água, luz, telefone, internet e gás.
No âmbito estadual, a reforma também trará mudanças significativas. Está prevista uma redução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS nos mesmos serviços contemplados pela isenção federal, em uma data posterior. Braga espera que os governadores possam aumentar o desconto de 20%, especialmente no setor de saneamento, que ficou de fora do regime especial.
O senador ressalta a importância de as contas serem emitidas sem a cobrança dos tributos quando as isenções começarem a vigorar. Essa medida visa facilitar o acesso dos beneficiários aos serviços essenciais, garantindo uma maior economia para as famílias de baixa renda.
Com essa reforma tributária, Braga busca promover uma maior justiça social e fiscal no país, beneficiando aqueles que mais precisam. Ele destaca que o objetivo é criar um sistema tributário mais equitativo e que atenda às necessidades da população brasileira.
