Durante sua fala, Dr. Hiran enfatizou as complicações jurídicas envolvidas na eleição, especialmente no que tange às regras de elegibilidade e aos prazos de desincompatibilização, os quais são fundamentais para a candidatura dos postulantes. O senador levantou uma questão pertinente ao afirmar que a exigência de desincompatibilização com seis meses de antecedência para candidatos a eleições suplementares é incoerente. Ele se questionou: “Como um candidato poderia ter se desincompatibilizado se não havia certeza da realização da eleição? Ninguém sabia que haveria uma eleição suplementar.”
Além disso, o parlamentar mencionou que há processos em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de candidaturas, ressaltando que essas duas cortes têm adotado interpretações distintas sobre a aplicação das normas. Ele explicou que uma das ações está pendente de julgamento no STF, enquanto no TSE, o placar ainda indica uma tendência favorável ao registro da candidatura que conta com o apoio de seu grupo político. Nesse contexto, Dr. Hiran sustentou que o TSE tem a responsabilidade de orientar e definir questões eleitorais no Brasil em grau recursal.
No mesmo pronunciamento, o senador também abordou a expectativa de derrubada do Veto 19, que se refere a servidores que atuaram no antigo território de Roraima. Segundo ele, essa medida permitirá que trabalhadores que foram afetados por planos de desligamento voluntário possam solicitar o seu enquadramento nos quadros da União, em condições equivalentes às de outros servidores da mesma época. A perspectiva de uma solução para essa questão tem gerado esperanças entre os servidores e seus representantes na região.
