O projeto de lei, identificado como PL 4.129/2021, foi aprovado durante a manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise em Plenário, prevista para ocorrer ainda nesta tarde. O senador enfatizou a importância da aprovação do projeto diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, ondas de calor e de frio.
De acordo com Faro, o Brasil carece de uma legislação que estabeleça orientações para todos os níveis da administração pública na elaboração e revisão de planos de adaptação. O objetivo principal do projeto é garantir uma estrutura de planejamento e implementação de políticas públicas com foco na adaptação às mudanças climáticas, visando minimizar os impactos ambientais, econômicos e sociais.
O senador destacou que o projeto trará benefícios significativos para a sociedade brasileira, especialmente ao priorizar estratégias para a segurança alimentar, hídrica e energética. Além disso, o texto aborda a organização institucional para formulação e implementação dos planos, bem como a cooperação internacional para financiamento, capacitação e transferência de tecnologias.
Outro ponto relevante do projeto é a previsão de prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, bem como a possibilidade de financiamento por meio do Fundo Clima. O Plano Nacional deverá ser elaborado em até um ano após a aprovação da lei, com diretrizes claras para a adaptação às mudanças climáticas.
Em resumo, o projeto de lei em questão representa um avanço significativo na estruturação de políticas de adaptação às mudanças climáticas no Brasil, apontando para uma maior conscientização e ação efetiva na mitigação dos impactos dessas mudanças na sociedade e no meio ambiente.
