SENADO FEDERAL – Senador denuncia movimento no Senado para aumentar população carcerária de pobres e pretos ao endurecer pena para furtos de cabos de energia.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um contundente pronunciamento no Senado nesta quarta-feira (3), onde denunciou um movimento para aumentar a população carcerária de pobres e pretos. O parlamentar criticou veementemente o projeto de lei que propõe aumentar a pena para o crime de furto no caso de cabos de energia (PL 2.459/2022), argumentando que tal medida impactaria de forma negativa uma população já desprovida de direitos elementares. Contarato ressaltou ainda que a maioria da população carcerária brasileira é composta por indivíduos pretos e pardos, atingindo a alarmante marca de 68,2%.

Em seu discurso, o senador destacou a disparidade de tratamento dado pelo sistema judiciário brasileiro, apontando a falta de empenho na tipificação de crimes de corrupção como hediondos. Ele questionou a postura da Casa em relação a crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão, entre outros, ressaltando que é mais fácil agir de forma contundente contra os economicamente menos favorecidos.

Contarato defendeu a necessidade de o Senado voltar sua atenção para o combate aos receptadores e traficantes, assim como aos servidores públicos que não estejam alinhados com os princípios que regem a administração pública. Ele ressaltou a importância de legislar de forma a dar tratamento igual a comportamentos iguais, começando por uma “faxina moral” no Parlamento.

O senador enfatizou que é hora de os políticos cumprirem com o princípio constitucional de igualdade perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião ou origem. Ele concluiu seu pronunciamento reforçando a necessidade de se combater não apenas a criminalidade, mas também a injustiça e a desigualdade que permeiam o sistema carcerário e judiciário brasileiro.

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