SENADO FEDERAL – Senador denuncia “farra” das emendas parlamentares e alerta para mau uso dos recursos do orçamento da União.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um pronunciamento contundente no Plenário nesta quarta-feira (7) ao repudiar a “farra” das emendas parlamentares e alertar para o mau uso dos recursos do orçamento da União. Em seu discurso, o senador enfatizou que todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados, mas nos últimos anos tem havido um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, principalmente devido ao chamado “orçamento secreto”.

“A prestem bem atenção nesta farra, Brasil: ela é referente às emendas parlamentares. Pode até soar estranho um senador usar tal expressão. Isso é uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto. Para mim, propina. Para mim, quem recebeu essa propina é ladrão, pois também ele é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Assistimos a distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham acesso à internet”, afirmou o senador Kajuru.

Kajuru ainda destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pôs fim ao orçamento secreto, mas alertou que quem se acostumou com a fartura de recursos agora tenta transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. Segundo o senador, o veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais.

O senador observou que o presidente Lula vetou sem fechar porta para negociação, “dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”. Além disso, Kajuru ressaltou que o veto envolveu o dinheiro relativo às emendas de comissão, “uma espécie de substituição do orçamento secreto propineiro”.

Mesmo com o veto, o senador explicou que o Parlamento ainda terá à disposição mais de R$ 11 bilhões e que, somadas às emendas individuais e de bancada, as emendas parlamentares chegam a mais de R$ 47 bilhões. Ele alertou que seguir por esse caminho pode levar a um impasse institucional com consequências imprevisíveis, enfatizando a necessidade de estancar essa crescente disfuncionalidade por meio de diálogo e transparência entre Executivo e Legislativo.

O discurso do senador foi marcado por críticas contundentes às práticas relacionadas às emendas parlamentares e ao orçamento público, ressaltando a importância de uma revisão e transparência no uso desses recursos. A postura de Kajuru reflete a preocupação com a integridade do processo democrático e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

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