De acordo com o senador, os incentivos estavam programados para se estender até 2027, mas a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 determinou o fim do benefício. Além disso, a MP também trata da reoneração da folha de pagamento e retoma, de forma gradativa a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos.
Izalci ressaltou que fez um requerimento de audiência pública para debater a matéria, enfatizando a importância de discutir o assunto, uma vez que o setor de eventos ainda necessita de tempo para se recuperar. Ele expressou sua preocupação em relação à modificação imediata de uma matéria discutida e aprovada no Congresso por meio de uma medida provisória, e destacou que é essencial debater as possíveis mudanças.
Além disso, o fim do Perse também irá ser tema de uma sessão de debates temáticos, já que um requerimento com esse objetivo foi aprovado pelo Plenário, a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O senador também defendeu um debate sobre os limites para a compensação tributária em decorrência de decisões judiciais, que foram estabelecidos pela medida provisória. Ele ressaltou que as empresas anteriormente podiam compensar 100% dos créditos de uma vez, o que permitia a eliminação do pagamento de impostos em um determinado ano. Com a MP, o prazo para a compensação pode chegar a até 70 meses, dependendo do valor, e isso se aplica a valores acima de R$ 10 milhões.
Assim, Izalci Lucas demonstrou a importância de aprofundar o debate sobre essas questões e buscar soluções que possam atender às demandas do setor de eventos e das empresas impactadas pela pandemia, visando sua recuperação e retomada.
