SENADO FEDERAL – Senador defende legislação contra uso indevido de inteligência artificial e critica grandes empresas do setor.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez um pronunciamento nesta terça-feira (6), onde defendeu a necessidade de uma legislação aperfeiçoada para proteger a população do uso indevido da inteligência artificial. Em sua fala, ele destacou a preocupação com a manipulação fraudulenta de sons e imagens, citando como exemplo a proliferação de anúncios falsos envolvendo reproduções realistas de celebridades. O senador destacou a importância de ações rápidas por parte dos parlamentares para tratar desse tema.

Durante seu discurso, Chico Rodrigues criticou as grandes empresas do setor de tecnologia, as “big techs”, as quais, na opinião do senador, não têm se mostrado capazes de enfrentar o problema e deixam brechas para a impunidade. Ele elogiou o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, porém ressaltou que a norma merece uma atualização para abordar a proteção do usuário diante do mau uso da inteligência artificial.

Ciente dos projetos em tramitação sobre o tema, o senador acredita que o Brasil precisa adotar rapidamente um arcabouço jurídico que dê aos tribunais parâmetros claros para acompanhar as inovações da inteligência artificial e orientar eventuais decisões. Para ele, em se tratando de tecnologia, o tempo não marcha, ele voa, e não podemos deixar que o assunto seja regulado somente pelas “big techs”.

Além disso, Chico Rodrigues expressou sua comemoração pela iminente posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador espera que, com sua experiência na vida política, Dino consiga imprimir ao STF uma nova visão da integração e harmonia entre os Poderes.

As palavras do senador foram pontuadas por um apelo à relevância do tema e à necessidade de uma atuação legislativa eficaz para proteger a população dos possíveis danos advindos do uso indevido da inteligência artificial. A preocupação com a manipulação de vídeos e áudios, assim como a necessidade de atualizar a legislação diante das inovações tecnológicas, foram pontos centrais de seu discurso.

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