O trecho vetado estabelecia a data da promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação, além de prever uma indenização para aqueles que possuem títulos legítimos de propriedade. Também foram vetadas a autonomia indígena na exploração da área e a participação dos entes federados no processo de demarcação.
Jayme Campos ressaltou a importância do Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que tramitou por 17 anos no Parlamento e foi aprovado pelo Senado em setembro. Para o senador, este assunto deve ser considerado uma prioridade. A derrubada do veto visa evitar que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas sejam demarcadas como terras indígenas.
Durante seu discurso, o parlamentar utilizou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para destacar a extensão das terras indígenas no Brasil. Segundo a Funai, existem cerca de 120 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% do território nacional. Para Jayme Campos, é fundamental garantir os direitos de propriedade e segurança jurídica, conforme previsto na lei.
O senador expressou sua preocupação com o impacto que a ampliação ou criação de novas reservas indígenas pode ter no estado de Mato Grosso. Atualmente, o estado possui uma reserva de aproximadamente 14% do seu território. Caso novas áreas sejam demarcadas, isso representaria 27% do território ocupado. Jayme Campos pediu aos seus colegas senadores que defendam a política de segurança jurídica para milhões de brasileiros que estão aguardando com apreensão possíveis ampliações de reservas indígenas no Brasil.
Com a reprodução autorizada pela Agência Senado, Jayme Campos espera que sua mensagem seja ouvida e que medidas sejam tomadas para reverter os vetos e restabelecer os pontos essenciais do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ainda não está claro qual será o desfecho dessa questão, mas fica evidente que a discussão em torno desse assunto é de extrema importância para o país.
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