SENADO FEDERAL – Senador defende anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e propõe eleições para ministros do STF em pronunciamento no Plenário.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez um pronunciamento contundente no Plenário nesta quarta-feira (11), defendendo veementemente a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/2023). A PEC em questão prevê a concessão de anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a restauração dos direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis devido a ações durante as eleições de 2022. Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Durante seu discurso, o senador Cleitinho citou decisões judiciais recentes que, em sua visão, ressaltam a urgência na aprovação da anistia. Ele mencionou casos de soltura de condenados por tráfico de drogas e corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro permanecem detidos, destacando o caso de Débora Rodrigues dos Santos, uma mãe de duas crianças que está presa há mais de 14 meses.

O parlamentar questionou a disparidade nas decisões judiciais, apontando manchetes que mencionam a soltura de criminosos e a anulação de apreensões de drogas, comparando com a situação dos presos ligados aos eventos de 8 de janeiro, que ele afirma não terem cometido atos ilícitos. Cleitinho ressaltou a importância da anistia para casos como o de Débora Rodrigues dos Santos, enfatizando a necessidade de votação rápida e favorável à proposta.

Além disso, o senador informou que há um movimento crescente no Senado em apoio ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, com 35 assinaturas já confirmadas. Cleitinho ainda sugeriu a realização de um plebiscito para debater a escolha de ministros da Corte Suprema, inspirado na recente reforma aprovada no México, que estabelece a eleição popular de juízes, inclusive da Suprema Corte.

Diante das colocações do senador Cleitinho, fica evidente a intensa movimentação política em torno da PEC 70/2023 e das questões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, bem como a reforma no sistema de escolha de ministros para garantir maior participação popular nas decisões judiciais de grande impacto no país. A discussão promete se intensificar nos próximos dias no Senado Federal.

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