SENADO FEDERAL – Senador critica suposta ilegalidade na relação entre gabinete de ministro do STF e TSE em perseguição política, aponta desequilíbrio entre Poderes.



Em seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez duras críticas à suposta ilegalidade na relação entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo Mourão, o material publicado pelo jornal evidencia um desequilíbrio entre os Poderes e o uso indevido da autoridade para perseguir politicamente membros da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante seu discurso, o senador expressou sua preocupação com as “arbitrariedades” que estariam sendo praticadas na estrutura do Judiciário brasileiro. Segundo ele, há uma manipulação por parte de poderosas autoridades de Estado, que estariam sentenciando pessoas de maneira injusta, inclusive utilizando artifícios questionáveis, como a produção de provas por uma equipe de assessoria com base em suas próprias preferências.

Mourão também fez menção ao caso da rede social X, que anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil devido a ameaças e censura alegadas em relação ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O senador criticou a atuação do ministro, que estaria prejudicando a liberdade de expressão, vista como um pilar essencial para a democracia.

Diante destas questões, o senador defendeu a necessidade de mudanças no atual cenário, ressaltando a importância de que a Constituição seja efetivamente cumprida para evitar uma relativização do direito. Ele argumentou que o poder concentrado nas mãos de um único ministro da Suprema Corte, com base em seus próprios critérios e humor, representa uma ameaça à liberdade e aos direitos individuais dos cidadãos em uma sociedade democrática.

Em suma, Mourão encerrou seu discurso enfatizando a importância de preservar os valores democráticos e garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados, independentemente de suas posições políticas.

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