Segundo Malta, o deputado Van Hattem foi convocado após proferir um discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, no qual criticou o delegado da PF Fábio Shor, responsável por investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, e o chamou de “abusador de autoridade”. O senador destacou que Dino desrespeitou a inviolabilidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição, que garante imunidade aos parlamentares por suas palavras e ações.
“É inaceitável que o STF ultrapasse suas atribuições e assuma funções que pertencem ao Legislativo e Executivo. Isso desequilibra a harmonia entre os Poderes, comprometendo a autonomia e independência das instituições conforme preconizado na Constituição”, enfatizou o senador.
Malta ressaltou a importância do respeito às instituições democráticas e à separação dos poderes para o bom funcionamento do Estado de Direito. Ele destacou que todos, desde o vereador mais simples até o mais alto cargo político, devem ter suas prerrogativas respeitadas conforme determina a lei.
A polêmica envolvendo a intimação do deputado Van Hattem repercutiu amplamente nos corredores do Congresso e gerou debates acalorados entre parlamentares e representantes do Judiciário. A discussão sobre os limites de atuação de cada Poder e a defesa da independência entre eles ganharam destaque nesse episódio, levantando questionamentos sobre o estado atual da democracia no país.
