SENADO FEDERAL – Senador critica discurso de presidente da Câmara sobre Orçamento público: “Inadequado e pouco elevado”

Na tarde desta terça-feira (6), o senador Humberto Costa (PT-PE) fez críticas contundentes ao discurso proferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última segunda-feira (5). Em sua fala, o senador destacou que o pronunciamento de Lira ao Poder Executivo foi considerado “inadequado e pouco elevado” e criticou a defesa feita pelo presidente da Câmara em relação à prerrogativa dos parlamentares de alterarem o Orçamento por meio de emendas.

“O presidente Lula sabe governar, sabe definir prioridades e não vai abrir mão de prerrogativas constitucionais para um grupo que quer utilizar o dinheiro público muitas vezes para fazer política paroquial em detrimento do desenvolvimento nacional. Não podemos aceitar essa ingerência abusiva de chantagem”, afirmou Humberto Costa.

O senador também abordou outra questão polêmica envolvendo emendas parlamentares, ressaltando que, nos últimos cinco anos, um sistema pouco transparente implementado no Congresso Nacional resultou em um aumento significativo na absorção de recursos públicos para custear tais emendas. Segundo ele, em 2024 esse montante alcançou a marca de R$ 47,5 bilhões de reais. Costa ainda relembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas, diminuindo as pretensões dos parlamentares, que inicialmente solicitaram em torno de R$ 53 bilhões.

“Emendas parlamentares são um direito legítimo das Casas legislativas, mas é inaceitável que o Congresso Nacional capture parte substantiva do dinheiro do contribuinte e que deputados e senadores avoquem a competência que não têm para governar, invadindo atribuições do Executivo e esvaziando o poder do Presidente da República”, disparou o senador.

As críticas de Humberto Costa refletem um cenário de tensão e discordância em relação à forma como as emendas parlamentares vêm sendo utilizadas e aos limites de atuação do Congresso em relação ao Executivo. Resta aguardar os desdobramentos dessas questões e como as diferentes esferas do Legislativo e do Executivo lidarão com os embates políticos que estão por vir.

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