SENADO FEDERAL – Senador critica descumprimento do teto salarial no Judiciário e defende reforma urgente no serviço público em pronunciamento no Plenário.

O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, fez duras críticas ao descumprimento do teto salarial no serviço público, com ênfase no Poder Judiciário, durante seu pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira. O parlamentar destacou que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Kajuru, os números são alarmantes. Um levantamento feito pela Transparência Brasil, divulgado recentemente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, revelou que no ano passado juízes e desembargadores receberam pelo menos R$ 4,470 bilhões acima do teto constitucional estabelecido. A pesquisa analisou dados de 18 dos 27 tribunais estaduais do Brasil, demonstrando que a maioria dos magistrados recebe salários acima do limite constitucional.

O senador também ressaltou o impacto financeiro desses benefícios nas contas públicas. Ele citou o estudioso Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, que defende uma melhor redistribuição de recursos no Judiciário. Pavini sugere que ao invés de pagar altos salários a poucos magistrados, seria mais benéfico ampliar o número de funcionários e aumentar a eficiência do sistema judicial.

Kajuru alertou para a urgência de reformas no serviço público, visando a redução de privilégios e a diminuição das desigualdades salariais entre os servidores públicos e a população em geral. O senador ressaltou que a média salarial da maioria da população é de aproximadamente R$ 3,5 mil, enquanto muitos servidores públicos recebem valores muito acima desse patamar.

Diante desse cenário, o senador defendeu a necessidade de enfrentar o desafio de reformar a máquina pública, não apenas no Judiciário, mas também no Legislativo e no Executivo. Kajuru enfatizou o dever democrático, o respeito aos princípios constitucionais e a importância de garantir igualdade salarial e justiça social para a população brasileira.

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