SENADO FEDERAL – Senador critica declarações de ministros do STF sobre limitação de decisões individuais pelos tribunais superiores.

O senador Jorge Seif (PL-SC) fez duras críticas, em seu pronunciamento na última quarta-feira (29), às declarações públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão do Senado de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas (individuais) nos tribunais superiores. Segundo o parlamentar, existem processos judiciais em tramitação desde 2010 com os mesmos ministros, e essa situação precisa mudar.

Durante o discurso, Seif defendeu a atuação dos senadores, ressaltando que foram eleitos para elaborar as leis e que é fundamental defender os mandatos outorgados pelo povo brasileiro. Ele destacou que as críticas feitas a projetos que já foram discutidos e votados não são aceitáveis, e ressaltou a importância da atuação do Senado em prol do povo brasileiro.

O senador criticou ainda o comportamento dos ministros do STF, afirmando que estes deveriam se espelhar em outras supremas cortes, que evitam dar entrevistas públicas. Ele expressou sua insatisfação com o fato de que os ministros são ativos nas redes sociais e na mídia, considerando tal comportamento vergonhoso.

No entanto, em meio às críticas, Seif fez questão de elogiar uma decisão recente do STF relacionada à ocupação de vagas no Senado. O colegiado decidiu que a vaga de senador aberta em decorrência da cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após a realização de uma eleição suplementar, rejeitando a possibilidade de ocupação interina da vaga pelo próximo candidato mais votado.

O pronunciamento de Seif reflete o clima de tensão e descontentamento entre membros do Senado e do STF, destacando as divergências e desafios enfrentados entre os poderes Legislativo e Judiciário. As críticas do senador demonstram a preocupação com a influência do Judiciário sobre as decisões do Senado, assim como a necessidade de uma maior harmonia e respeito mútuo entre as instituições.

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