Girão destacou que o STF está agindo de forma oportunista, cumprindo uma suposta promessa de ameaça feita pelo ministro da Justiça na gestão passada, Flávio Dino. Ele ressaltou que, caso o Congresso não regulasse as redes sociais, o governo Lula ou o próprio Supremo tomariam medidas. Para o senador, essa postura reflete uma mentalidade ditatorial alinhada com o atual Governo.
Além disso, o senador criticou os argumentos apresentados pelo ministro Dias Toffoli, do STF, relacionados à liberdade de expressão. Toffoli afirmou que, se interpretada de forma absoluta, a liberdade de expressão poderia justificar atos ilícitos, como agressões físicas. Girão considerou tais declarações absurdas e prejudiciais à proteção constitucional da liberdade de expressão.
Para o parlamentar, o voto de Toffoli em um dos julgamentos mais controversos da história do STF tem como objetivo controlar as redes sociais e legitimar a censura no Brasil, violando assim a Constituição do país. Girão enfatizou a gravidade desse posicionamento do ministro da Suprema Corte, destacando a importância de se preservar os princípios democráticos e a liberdade de expressão.
Diante dessas polêmicas e embates no âmbito jurídico e político, o debate sobre a responsabilização das plataformas digitais e os limites da liberdade de expressão continua em destaque no cenário nacional. É fundamental acompanhar de perto como essas questões serão definidas e os impactos que poderão gerar na sociedade e na dinâmica da internet no Brasil.
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