O parlamentar, que atuou como presidente do colegiado, ressaltou que a CPI ouviu depoimentos de moradores da região, os quais relataram ter sido ameaçados e agredidos por funcionários responsáveis pela fiscalização da reserva. Segundo Valério, as transgressões presentes no Código Penal, como maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária, foram percebidas através dos relatos.
O senador criticou a justificativa do Ministério Público Federal no Acre de que a denúncia não apresentava “elementos concretos” para abrir investigação, alegando que os procuradores se recusaram a analisar o extenso material encaminhado ao órgão. Valério defendeu a importância de cada poder cumprir suas responsabilidades constitucionais, enfatizando que vídeos e depoimentos claros foram enviados ao MPF.
Ao argumentar sobre a divisão de responsabilidades entre os poderes, o senador ressaltou que enquanto os legisladores cumprem seu papel de legislar, o Ministério Público deve denunciar e apurar, enquanto o Judiciário e o Executivo devem se limitar a julgar e a administrar, respectivamente.
Esse embate entre o senador e o Ministério Público Federal no Acre demonstra a importância e a complexidade das relações entre os poderes e órgãos de investigação no Brasil. A crítica de Valério representa a preocupação do poder legislativo em garantir que as denúncias de irregularidades sejam devidamente investigadas, visando a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos. A postura do Ministério Público Federal, por sua vez, levanta questões sobre a eficácia e imparcialidade das investigações, além de promover reflexões sobre as relações de poder dentro do sistema judiciário brasileiro.
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