SENADO FEDERAL – Senador critica ativismo judicial do STF em julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio no Brasil

O senador Eduardo Girão, do partido Novo pelo estado do Ceará, fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento do recurso extraordinário (RE 635.659) que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. Em um pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (21), o parlamentar destacou o que chamou de “ativismo político-judicial” por parte da mais alta corte do país, afirmando que tal postura desrespeita a independência e a harmonia entre os Poderes da República, além de contrariar a vontade da população brasileira.

Para Girão, o STF deveria ter arquivado o recurso extraordinário, especialmente após o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse sentido. O senador enfatizou que a questão relacionada à política de drogas é de competência exclusiva do Congresso Nacional, que já avançou significativamente nesse tema com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga.

Durante seu discurso, o parlamentar levantou questionamentos sobre possíveis interesses por trás da descriminalização das drogas no país. Ele mencionou a presença da empresa canadense Canopy Growth, principal produtora mundial de maconha e seus derivados, no Brasil, com investimentos significativos para aprovação do PL 399/2015, que autoriza o cultivo da maconha para fins medicinais. Girão também destacou o papel do bilionário George Soros, investidor na legalização da maconha em todo o mundo.

O senador fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que coloque a PEC antidrogas em votação no Plenário o mais rápido possível, citando a importância do avanço desse projeto para a sociedade brasileira. Ele reiterou seu comprometimento em defender a vontade da população e prometeu continuar dando voz a essas questões enquanto estiver em seu cargo, independentemente de possíveis pressões externas.

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