SENADO FEDERAL – Senador Convoca Ministra do Meio Ambiente para Esclarecimentos sobre Lista de Espécies Exóticas Invasoras e Impactos na Agropecuária Brasileira

Na última quarta-feira, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou um requerimento que convoca a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para esclarecer pontos controversos relacionados a uma minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). Essa minuta propõe a publicação de listas nacionais contendo espécies exóticas invasoras (EEIs), um tema que suscita grande debate no cenário ambiental e produtivo do Brasil.

O autor do requerimento, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que a ministra havia sido convidada anteriormente a comparecer de forma voluntária para discutir a proposta. Contudo, segundo ele, Marina não atendeu ao convite, levando à necessidade de convocação formal por meio deste novo requerimento. Seif expressou preocupação com a possibilidade de que algumas espécies, como a tilápia, sejam rotuladas erroneamente como invasoras. Ele enfatizou que essa classificação pode acarretar sérios impactos na agropecuária, silvicultura e pesca, setores vitais para a economia nacional e geradores de milhares de empregos.

O senador argumentou que a minuta produzida pela Conabio gerou controvérsias técnicas, institucionais e econômicas, sendo criticada pela Nota Técnica 46/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontou fragilidades metodológicas e a falta de uma base científica robusta. Seif, em sua justificativa, questionou a legitimidade das alegações sobre a natureza invasora de determinadas espécies e os potenciais impactos sobre a produção nacional, mencionando a ameaça que a proposta representa para a segurança jurídica do setor produtivo.

Marina Silva está agendada para comparecer à CRA no próximo dia 10 de dezembro, às 14h, quando terá a oportunidade de explicar os fundamentos que embasam a proposta e assim colaborar para o esclarecimento de questões essenciais que envolvem a conservação da biodiversidade e os interesses da agricultura nacional. A presença da ministra é vista como uma oportunidade crucial para o diálogo entre os setores envolvidos, visando encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a sustentabilidade econômica.

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