SENADO FEDERAL – Senador comemora sanção da nova Lei Geral do Turismo para fomentar setor e reduzir custo de passagens aéreas na região Norte.

O senador Alan Rick, representante do estado do Acre, fez um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira para celebrar a sanção da nova Lei Geral do Turismo, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo dia. A nova legislação traz consigo importantes mudanças para o setor, permitindo a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios, visando financiar programas que promovam o turismo em diferentes regiões do país.

Durante seu discurso, o senador ressaltou que a lei tem como objetivo modernizar e flexibilizar o setor do turismo, proporcionando mais segurança jurídica para os diferentes segmentos. Além disso, ele destacou a inclusão formal de novas categorias entre os prestadores de serviços turísticos, o que abrange uma variedade maior de pessoas e empresas, como produtores rurais e agricultores familiares, que agora poderão comercializar sua produção nesse contexto.

Outro ponto relevante abordado por Alan Rick foi a autorização para utilização dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para subsidiar o preço do querosene de aviação nos estados da Amazônia Legal. Essa medida, agora contemplada na nova lei, teve origem em um projeto de lei de autoria do próprio senador. Ele ressaltou a importância dessa ação para melhorar a acessibilidade do transporte aéreo na região Norte e fomentar o turismo regional.

O parlamentar também celebrou o retorno da Azul Linhas Aéreas ao estado do Acre, destacando a relevância disso considerando que o estado possui uma das menores malhas aéreas do Brasil. Com essas medidas e mudanças trazidas pela nova legislação, a expectativa é que o setor de turismo do país se beneficie e se fortaleça, proporcionando oportunidades de desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões.

Sair da versão mobile