SENADO FEDERAL – Senador comemora aprovação de isenção de IPVA para carros antigos e critica proposta de regulamentação de transporte por aplicativo.

O senador Cleitinho, do partido Republicanos em Minas Gerais, teve um dia de conquistas nesta quinta-feira (14) ao ver aprovada em Plenário a proposta de emenda constitucional de sua autoria, a PEC 72/2023. Essa emenda prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.

Em seu pronunciamento, o senador ressaltou a importância dessa medida para a população de baixa renda, destacando que a isenção do IPVA não incentiva a manutenção de carros antigos. Ele enfatizou que o Estado não oferece serviços de qualidade correspondentes ao valor do imposto pago pela população, reforçando a necessidade dessa isenção para os segmentos mais vulneráveis.

Cleitinho também abordou a questão do transporte por aplicativo, criticando a proposta do governo para regulamentar esses serviços. Segundo o senador, o governo busca se tornar um “sócio” dos aplicativos e dos motoristas, visando lucro através da arrecadação de impostos sem assumir outras responsabilidades.

Em relação aos motoristas de aplicativo, Cleitinho propôs a isenção do IPVA para esses profissionais, com uma contrapartida do governo para os estados. Ele lembrou que os taxistas já estão isentos desse imposto e defendeu que estender esse benefício aos motoristas de aplicativo seria uma medida justa e adequada.

Com essas iniciativas, o senador Cleitinho demonstrou um compromisso com a justiça fiscal e a equidade social, buscando beneficiar os setores mais necessitados da população e promover uma maior igualdade de tratamento por parte do Estado. Suas propostas agora seguirão para a Câmara dos Deputados para análise e possíveis ajustes.

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