De acordo com Cleitinho, a motivação para essa iniciativa é o temor de muitos parlamentares de sofrerem retaliações por se posicionarem contra a Suprema Corte. Esse medo, conforme argumentou, estaria comprometendo o papel fiscalizador do Legislativo e prejudicando a independência necessária para o bom funcionamento da democracia.
Além dessa proposta, o senador também expressou seu descontentamento com a recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 9/2023. Essa emenda à Constituição prevê a anistia de dívidas para partidos que não cumpriram as regras de destinação de recursos para candidaturas de candidatos negros nas últimas eleições. Cleitinho não poupou críticas e fez uma comparação direta com a situação enfrentada por cidadãos comuns, que não têm nenhum tipo de perdão para suas dívidas.
“O que acontece com você se você fica sem pagar sua conta de luz, fica sem pagar a conta de água, fica sem pagar o IPVA? Você é penalizado. Mas o governo quer perdoar os partidos”, questionou o senador. Ele argumenta que, enquanto os partidos políticos recebem financiamentos para campanhas e ainda, em alguns casos, acabam não utilizando os recursos de forma correta, os cidadãos comuns são rigorosamente cobrados por suas dívidas.
Cleitinho enfatizou que essa anistia para os partidos contrasta fortemente com a realidade do dia a dia de trabalhadores e contribuintes, reforçando a noção de que há uma desigualdade de tratamento no sistema político e jurídico brasileiro. Ele criticou a utilização dos fundos públicos por parte das lideranças partidárias e implorou por mais responsabilidade e honestidade na gestão desses recursos.
Essa proposta de sigilo nas votações e assinaturas de impeachments contra ministros do STF e a crítica contundente à anistia para partidos políticos colocam em discussão temas sensíveis ao bom funcionamento da democracia e da justiça no país, refletindo um clima de tensão e desconfiança no cenário político atual.
