Em sua fala, o senador destacou o sistema de pagamento instantâneo brasileiro como uma das grandes inovações financeiras da era digital, responsável por ampliar o acesso aos serviços financeiros, principalmente para a população de baixa renda. No entanto, ele ressaltou que os criminosos têm se adaptado para explorar essa ferramenta.
Chico Rodrigues expressou preocupação com o aumento do número de criminosos que estão se aproveitando da facilidade proporcionada pelo sistema Pix, que conta com mais de 800 milhões de chaves cadastradas e cerca de 6 bilhões de transações mensais, movimentando trilhões de reais. Nesse sentido, o senador enfatizou a importância de aprimorar a legislação para proteger os cidadãos.
O projeto de lei proposto pelo senador altera o Código de Defesa do Consumidor de 1990, atribuindo aos bancos, órgãos de segurança e autoridades judiciais a responsabilidade de recuperar valores extraviados e identificar e responsabilizar os envolvidos. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será avaliada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Chico Rodrigues finalizou seu discurso ressaltando que a aprovação desse projeto de lei aumentaria a confiança da população brasileira, pois ela se sentiria protegida pelas autoridades competentes. Ele destacou a importância de aprimorar os mecanismos de proteção para combater aqueles que praticam crimes utilizando o sistema Pix.
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