SENADO FEDERAL – Senador Carlos Viana Denuncia Perseguição Política após CPMI do INSS e Defende Legalidade de Emendas Parlamentares Enviadas a Instituições Sociais em Minas Gerais

O senador Carlos Viana, que liderou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, finalizada na última sexta-feira (27), denunciou uma intensificação de ataques políticos direcionados a ele desde a apresentação do relatório da comissão, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar. Viana afirmou que essa estratégia visa minar a credibilidade do trabalho dos parlamentares envolvidos na investigação. Em declarações feitas na última terça-feira (31), o senador se manifestou sobre as retaliações que vem enfrentando e defendeu a transparência de sua atuação.

Em resposta a elogios e críticas, Viana garantiu que as emendas parlamentares que encaminhou a instituições sociais, por meio de prefeituras em Minas Gerais, seguem todas as normas legais. Ele expressou a “consciência tranquila” em relação a seus atos, mencionando o repasse de recursos como uma forma de prestar assistência à comunidade. Segundo ele, as fundações e instituições beneficiadas desempenham um papel vital em áreas onde o governo não atua eficientemente, como no suporte a asilos, creches e centros de recuperação.

A situação se complica com a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu ampliar as investigações sobre a conduta do senador no que diz respeito à alocação das emendas. A decisão foi tomada após a constatação de que as explicações fornecidas por Viana não foram suficientes para esclarecer as dúvidas levantadas. A investigação parte de alegações feitas por deputados do PT e do PSOL, que mencionam um montante de R$ 3,6 milhões alocados à Fundação Oásis, associada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

Viana ressaltou que a ampliação das investigações é bem-vinda, pois permitirá que todos os detalhes sejam expostos de maneira clara, reforçando sua posição de que não houve qualquer irregularidade. O senador também anunciou a intenção de recorrer judicialmente contra aqueles que, segundo ele, propagaram informações prejudiciais e caluniosas a seu respeito.

Outra crítica levantada pelo senador diz respeito à atuação do STF, que, segundo Viana, estaria interferindo no processo legislativo ao dificultar o trabalho das comissões de inquérito. Ele fez uma reflexão sobre a necessidade de o Senado reassumir suas prerrogativas e garantir a autonomia do Legislativo, evitando que as CPIs se tornem meras audiências públicas.

Durante o período de 180 dias em que a CPMI esteve ativa, vários convocados também conseguiram benefícios legais, como habeas corpus, que lhes permitiram evitar comparecimentos e limitar depoimentos. O senador enfatizou que, apesar das dificuldades enfrentadas, os indicados no relatório não ficarão impunes e que a investigação foi conduzida em colaboração com a Polícia Federal, visando garantir que todas as informações sejam encaminhadas às instâncias competentes da Justiça. Viana reafirmou sua convicção de que todos os responsáveis por eventuais irregularidades serão responsabilizados e levados à Justiça Federal e ao Ministério Público.

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