SENADO FEDERAL – Senador Beto Faro destaca avanços no projeto de regulamentação da reforma tributária após aprovação pela CCJ em pronunciamento no Senado.

O Senador Beto Faro, filiado ao Partido dos Trabalhadores do Pará, fez questão de ressaltar, em seu pronunciamento do dia 12 de agosto, os avanços significativos no projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia anterior. Faro expressou sua opinião de que essa medida representará um avanço para o sistema tributário nacional, promovendo a modernização, a justiça social e a sustentabilidade.

Durante seu discurso, o senador destacou o empenho em manter um diálogo constante com o governo e seus colegas no Senado, visando a defesa da proposta de reforma tributária defendida pelo presidente Lula desde a campanha eleitoral de 2022. Segundo ele, o objetivo é garantir a justiça tributária e promover uma reforma que simplifique o sistema, mantendo a neutralidade e a carga tributária atual.

Beto Faro enfatizou que a elaboração da reforma contou com uma ampla participação da sociedade e um diálogo permanente com o governo federal e os parlamentares. Ele mencionou como conquistas os ajustes relacionados à agricultura familiar, a preservação dos incentivos ao biodiesel com selo social e as medidas voltadas ao processamento mínimo de produtos da sociobiodiversidade, como o açaí.

Outro ponto destacado pelo senador foi a inclusão dos serviços ambientais na lista de itens com alíquota reduzida em 60%, uma decisão que, de acordo com Faro, posiciona o Brasil na vanguarda da sustentabilidade global e incentiva a recuperação de áreas degradadas.

Ao final de seu discurso, Beto Faro reafirmou seu apoio incondicional à proposta de regulamentação em discussão e expressou sua confiança de que o Senado continuará defendendo os interesses do povo brasileiro. Ele espera que essa reforma seja o início de uma nova era para o Sistema Tributário Nacional, mais justo, eficiente e comprometido com as futuras gerações.

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