SENADO FEDERAL – Senador apresentará projeto para limitar dívida da União em relação à receita líquida e ampliar fiscalização sobre operações de crédito.

Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta terça-feira (1º), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do órgão, anunciou sua intenção de apresentar um projeto de resolução que visa estabelecer um limite para a dívida consolidada da União, limitando-a a quatro vezes a receita corrente líquida. A proposta, que tem como objetivo controlar os gastos do governo federal, recebeu o apoio do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que destacou a importância de tal medida para garantir a estabilidade econômica do país.

Além disso, Renan Calheiros sugeriu que a CAE passe a monitorar não apenas as operações de crédito externas, mas também as internas realizadas por estados e municípios. Essa ampliação do escopo de atuação do órgão visa fornecer uma visão mais abrangente da situação financeira do país, incluindo não apenas a União, mas também as demais esferas de governo.

A apresentação desse projeto pelo presidente da CAE demonstra uma preocupação com a saúde financeira do país e a necessidade de se estabelecer limites claros para a gestão da dívida pública. A proposta deve gerar debates e discussões no Congresso Nacional, uma vez que envolve questões fundamentais para a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal do país.

Nesse contexto, a atuação da CAE se mostra essencial para acompanhar e fiscalizar as políticas econômicas do governo, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A proposta de limitar a dívida consolidada da União e monitorar as operações de crédito de estados e municípios reflete o compromisso do senador Renan Calheiros com a eficiência e a responsabilidade fiscal.

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