SENADO FEDERAL – Senador apresenta versão alternativa da reforma tributária focada no consumo com mudanças significativas e prazo apertado no Senado.

Na manhã desta segunda-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), apresentou uma versão alternativa para as regras de implementação da parte da reforma tributária relacionada ao consumo. Seu texto substitutivo foi divulgado na internet e posteriormente detalhado em uma coletiva à imprensa no período da tarde.

Dentre as mudanças propostas por Braga, destacam-se a redução da alíquota para o setor imobiliário, o desincentivo ao uso de plástico de uso único por meio de um Imposto Seletivo (IS) e a criação de um Comitê Gestor temporário para coordenar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

Uma das principais alterações no texto apresentado por Braga foi a exclusão da lista de mais de 300 medicamentos com impostos zerados, deixando essa atribuição para o Poder Executivo, que definirá os remédios isentos em uma lei específica futura. Segundo o senador, essa questão ainda está em aberto e pode sofrer ajustes após uma conversa com os presidentes do Senado e da Câmara.

O novo texto prevê que os medicamentos beneficiados serão aqueles destinados ao tratamento de câncer, Aids, doenças “negligenciadas”, vacinas e soros. Além disso, outros medicamentos terão uma redução de 60% na alíquota, tanto para o IBS quanto para o novo tributo criado, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

Apesar da previsão de que o relatório fosse lido no mesmo dia na CCJ, a reunião foi cancelada por falta de quórum. Braga expressou sua esperança de que o Brasil possa implementar essa parte da reforma tributária ainda este ano, mas o caminho envolve a análise do relatório na CCJ, posterior votação no colegiado e em Plenário, além de um retorno para a Câmara dos Deputados, caso aprovado no Senado.