Dentre as mudanças propostas por Braga, destacam-se a redução da alíquota para o setor imobiliário, o desincentivo ao uso de plástico de uso único por meio de um Imposto Seletivo (IS) e a criação de um Comitê Gestor temporário para coordenar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.
Uma das principais alterações no texto apresentado por Braga foi a exclusão da lista de mais de 300 medicamentos com impostos zerados, deixando essa atribuição para o Poder Executivo, que definirá os remédios isentos em uma lei específica futura. Segundo o senador, essa questão ainda está em aberto e pode sofrer ajustes após uma conversa com os presidentes do Senado e da Câmara.
O novo texto prevê que os medicamentos beneficiados serão aqueles destinados ao tratamento de câncer, Aids, doenças “negligenciadas”, vacinas e soros. Além disso, outros medicamentos terão uma redução de 60% na alíquota, tanto para o IBS quanto para o novo tributo criado, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar da previsão de que o relatório fosse lido no mesmo dia na CCJ, a reunião foi cancelada por falta de quórum. Braga expressou sua esperança de que o Brasil possa implementar essa parte da reforma tributária ainda este ano, mas o caminho envolve a análise do relatório na CCJ, posterior votação no colegiado e em Plenário, além de um retorno para a Câmara dos Deputados, caso aprovado no Senado.
