SENADO FEDERAL – Senador apresenta projeto para garantir direito de partes a julgamentos presenciais em processo judicial, aguarda tramitação no Senado.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei no Senado que visa garantir o direito das partes envolvidas em um processo de se oporem a julgamentos virtuais e solicitar julgamentos presenciais, com a possibilidade de sustentação oral. O PL 345/2025 propõe alterações nos códigos de Processo Civil e de Processo Penal para permitir que as partes ou o Ministério Público solicitem a retirada de pauta de julgamentos virtuais, desde que justifiquem a relevância da matéria e a necessidade do julgamento presencial.

Para o senador Contarato, essa mudança é fundamental para reduzir possíveis arbitrariedades e garantir que as partes tenham o direito de apresentar seus argumentos de forma completa e presencial, caso assim desejem. Segundo ele, os julgamentos virtuais, embora mais eficientes, podem limitar a capacidade das partes de se expressarem e de serem ouvidas de maneira adequada.

Ao explicar sua justificativa para o projeto, o senador ressalta que o julgamento virtual ocorre de forma assíncrona entre os julgadores, o que inviabiliza a sustentação oral de forma presencial ou ao vivo antes do início do julgamento. Com a proposta em vigor, o relator deverá analisar os argumentos apresentados pelo oponente antes de tomar sua decisão. Contarato também destaca que a matéria contribui para preservar as funções da advocacia e garantir o devido processo legal, sem prejudicar a duração razoável dos processos.

A iniciativa do senador chama atenção para a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa no sistema judiciário, reforçando a necessidade de permitir que as partes envolvidas tenham voz ativa nos processos em que estão inseridas. O projeto aguarda despacho para começar a tramitar no Senado e promete gerar debates e discussões sobre a melhor forma de garantir a justiça e a efetividade dos processos judiciais no Brasil.