A proposta do senador Dueire busca inspiração em iniciativas já existentes, como o Auxílio Gás, estabelecido pela Lei nº 14.237 em 2021. No entanto, a proposta vai além da questão da eficiência no uso da água; ela reconhece a dignidade das famílias que enfrentam escassez hídrica. O senador salienta que, na realidade brasileira, a falta de acesso à água potável e em quantidades adequadas é uma forma de pobreza que precisa ser urgentemente abordada. Ele compara o acesso à água ao acesso a combustíveis, afirmando que ambos são essenciais para garantir uma vida digna e saudável.
O projeto delineia diretrizes essenciais para a implementação do auxílio e faculta ao Poder Legislativo a definição de regulamentações complementares. Entre essas regulamentações, estão a definição das regiões que deverão ser beneficiadas, as modalidades de subsídio e os montantes a serem pagos. As famílias que já estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais e que possuem uma renda familiar de até meio salário mínimo poderão se inscrever para receber esse auxílio.
As modalidades de concessão do benefício incluem o pagamento em dinheiro, que pode ser total ou parcial, ou ainda o acesso gratuito a reservatórios de água de até mil litros de capacidade. Vale ressaltar que as famílias beneficiadas poderão escolher apenas uma dessas opções.
Essas medidas têm um enfoque não apenas na saúde pública, considerando que o armazenamento inadequado de água pode contribuir para a transmissão de doenças, mas também buscam aliviar a pressão sobre o orçamento familiar, promovendo um uso mais eficiente dos recursos públicos. Se aprovado, o projeto dará prioridade às famílias com pessoas idosas, crianças na primeira infância ou pessoas com deficiência em sua composição, visando fortalecer a assistência social a grupos mais vulneráveis.
O autor do projeto acredita que essa política representa um investimento pontual e, por isso, implicará em custos menores do que o programa que originou o Auxílio Gás, reforçando a sustentabilidade da medida.
