No campo da educação, o projeto propõe a capacitação de professores, com ênfase no ensino da história e cultura afro-brasileira. Para isso, o senador sugere ainda a colaboração com universidades de países africanos, potencializando assim a troca de experiências e conhecimento. Essa iniciativa será incorporada na já conhecida Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece as diretrizes gerais para o sistema educacional brasileiro.
Além deste aspecto, o projeto também apresenta mudanças significativas na Lei Rouanet, reconhecida como o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil. A nova legislação obrigaria gestores culturais a priorizar projetos que incluam a presença significativa de artistas negros e negras. Isso abrange desde produções teatrais e musicais até exposições e produções cinematográficas, garantindo que a diversidade racial seja representada de forma mais justa no cenário cultural do país.
Outro ponto relevante do projeto é a criação de um sistema de monitoramento semestral na saúde pública, focando nas ações voltadas para a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Essa medida permitirá ajustes em programas de saúde, tornando-os mais eficazes e adaptados às necessidades específicas da população negra.
Na justificativa do projeto, Kajuru menciona o reconhecimento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2025 sobre a existência de racismo estrutural no Brasil, além da ineficácia do Estado em garantir direitos fundamentais a uma parte significativa da população. O senador ressalta que seu projeto está alinhado às determinações do STF e se propõe a ser uma ferramenta efetiva na luta contra a discriminação ainda arraigada na sociedade brasileira.
O racismo estrutural, conforme apontado pelo Ministério dos Direitos Humanos, manifesta-se em práticas e hábitos que, embora muitas vezes inconscientes, perpetuam o preconceito racial. Esta dinâmica frequentemente favorece pessoas brancas em detrimento de indivíduos negros e indígenas, revelando a necessidade urgente de intervenções como as propostas por Kajuru. O projeto, portanto, surge como uma resposta à demanda por mudanças estruturais que garantam igualdade e justiça social.
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