Segundo Rodrigues, essa postura adotada por Pacheco é coerente com uma abordagem mais séria no combate ao tráfico de drogas. O parlamentar ressaltou que é dever do Parlamento combater incansavelmente a venda e o consumo de entorpecentes, mas fez questão de afirmar seu apoio ao uso de princípios ativos da cannabis em casos medicinais.
No entanto, Chico Rodrigues criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. O placar atual da ação está em 5 a 1 a favor da descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista.
Para o senador, o tema em questão é prerrogativa do Congresso Nacional e está sendo defendido de forma equivocada no STF. Ele argumenta que, ao estabelecer uma quantidade legalmente permitida, os traficantes se adaptarão rapidamente a essa nova realidade, passando a portar apenas o limite estabelecido por lei. Dessa forma, quando forem descobertos pela autoridade policial, poderão alegar ser meros consumidores, facilitando sua vida criminosa.
O posicionamento de Chico Rodrigues reflete a preocupação de parte dos políticos com a necessidade de uma atuação mais firme e rigorosa no combate ao tráfico de drogas. A proposta da PEC visa endurecer a legislação, tornando ilegal qualquer posse ou porte de substância ilícita, independentemente da quantidade.
A legislação atual brasileira tem adotado uma abordagem mais flexível em relação ao porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. Porém, políticos como Rodrigues acreditam que essa abordagem acaba por favorecer os traficantes, facilitando suas ações e tornando mais difícil o combate ao tráfico.
Rodrigues espera que a proposta da PEC seja discutida e aprovada no Congresso Nacional, para assim garantir uma legislação mais dura e eficaz contra o uso e o comércio de drogas. Ele confia que a atuação do parlamento será o caminho mais adequado para lidar com esse tema, ao invés de recorrer ao poder judiciário para decidir sobre essa questão.
É importante ressaltar que o pronunciamento do senador Chico Rodrigues reflete sua opinião pessoal e suas convicções sobre a criminalização do porte e posse de drogas ilícitas. O texto não menciona a fonte de onde foi retirado e nem traz informações adicionais sobre o assunto em questão.
