A PEC sugere um limite de 8% para as contribuições sociais incidindo sobre a folha de pagamento de municípios com menos de 142 mil habitantes. Coronel ressaltou que essa medida se propõe a restaurar regras que já estavam em vigor até 2024, visando aliviar a carga fiscal das prefeituras, que atualmente enfrentam um aumento significativo nas alíquotas, passando de 12%, depois 16%, e prevendo um próximo aumento para 20%.
“Estamos falando de mais de 5 mil prefeituras que podem ser prejudicadas se essa PEC continuar parada”, afirmou o senador. Ele fez um apelo para que, caso haja dificuldade na CCJ, um relator possa ser designado a partir do próprio Plenário para dar andamento à iniciativa. Coronel mencionou uma emenda anterior que ele propôs, relacionada à desoneração da folha de pagamento em 17 setores, e sublinhou a aspiração dos prefeitos de reverter as altas sucessivas nas alíquotas.
O parlamentar também enfatizou a urgência da situação ao solicitar apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir que a análise da PEC aconteça antes da Marcha dos Prefeitos, evento que reunirá gestores municipais de todas as partes do Brasil na capital. “Esse tema é uma das pautas centrais da marcha, que ocorrerá no próximo dia 20 de maio”, destacou, reiterando a necessidade de desburocratizar a tramitação.
Angelo Coronel mostrou-se otimista e determinado, convocando o apoio necessário para evitar que a situação financeira das prefeituras se torne ainda mais crítica. Ele finalizou seu pronunciamento solicitando que se dê a devida atenção à PEC, buscando restabelecer uma condição fiscal que favoreça a gestão municipal e, consequentemente, o atendimento às necessidades da população.
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