SENADO FEDERAL – “Senador Amin Critica PEC da Blindagem e Defende Anistia Ampla para Pacificar o País”

Na sessão plenária desta quarta-feira, o senador Esperidião Amin, do Partido Progressista de Santa Catarina, expressou seu apoio à decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021. Essa proposta visava limitar a prisão em flagrante de parlamentares apenas a crimes considerados inafiançáveis pela Constituição. Segundo Amin, a PEC continha “excessos” que comprometiam seu propósito inicial.

O senador destacou que um dos principais problemas da proposta era a tentativa de generalizar crimes comuns, como corrupção e tráfico de drogas, com delitos de opinião. Para ele, a imunidade parlamentar deve ser reservada exclusivamente para proteger a livre manifestação de ideias e opiniões no exercício do mandato. Amin argumentou que a PEC misturava crimes que devem realmente ser punidos com situações que fogem à esfera penal. “Votei contra pelo excesso de pecados que ela carrega. Esta proposta generaliza crimes comuns e isso é inaceitável. A imunidade material é uma conquista histórica que deve ser resguardada”, afirmou.

Além disso, o senador apontou críticas à reintrodução do voto secreto para algumas situações, relembrando que tal prática foi abolida em 2001. “O voto secreto foi erradicado, e neste momento não cabe ressuscitá-lo. Por esses pecados gravíssimos, nossa posição deve ser contrária”, explicou.

Em outra parte de seu discurso, Amin discutiu o projeto de anistia que está atualmente em tramitação no Congresso. Ele defendeu que esse projeto deve ser amplo, com um potencial para pacificar as divisões no país. “É crucial que a anistia permita que ultrapassemos narrativas extravagantes”, disse Amin. Com tranquilidade, ele reiterou que seu voto seria favorável à anistia, mesmo recebendo sua posição contrária à PEC da blindagem, mostrando-se firme em suas convicções políticas.

O pronunciamento do senador reflete um compromisso com a proteção das garantias democráticas, ao mesmo tempo que salienta a necessidade de um diálogo mais construtivo e pacificador na sociedade brasileira.

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