Uma das questões levantadas pelo senador é a nova regra do Regimento Interno da Câmara que permite que projetos aprovados no Senado sejam analisados em conjunto com proposições mais antigas da Casa dos Deputados. Na visão de Alessandro Vieira, essa norma prejudica o processo legislativo e cria distorções, uma vez que a Câmara pode ignorar o trabalho realizado pelo Senado e refazer tudo de acordo com sua própria vontade, muitas vezes reapresentando o mesmo texto aprovado anteriormente.
Para o novo coordenador da Procuradoria Parlamentar, a correção desse “equívoco” exigirá diálogo e bom senso, ressaltando a importância de esclarecer os limites constitucionais e as atribuições de cada Poder. Alessandro Vieira acredita que, com uma abordagem técnica e equilibrada, é possível restaurar o equilíbrio e o respeito institucional.
A Procuradoria Parlamentar do Senado, criada em 1995, é composta por cinco senadores designados pelo presidente da Casa para um mandato de dois anos, prorrogável por mais um período. Entre suas funções está a defesa do Senado, de suas funções institucionais e de seus membros perante a sociedade quando a honra ou a imagem da instituição são atingidas. O órgão também pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais para obter reparação em casos de publicações ofensivas ao Senado ou aos senadores.
A atuação da Procuradoria Parlamentar ficou inativa desde 2015, e a chegada do senador Alessandro Vieira à coordenação sinaliza uma retomada das atividades do órgão diante dos desafios atuais enfrentados pelo Congresso Nacional.
