SENADO FEDERAL – “Senador alerta para possibilidade de PL 4.426/2023 perder validade por falta de sanção do governo e ameaça de veto”

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou sua preocupação em relação ao possível vencimento do prazo do PL 4.426/2023, aprovado no Senado, sem ter sido encaminhado para a sanção. O projeto prevê o reajuste salarial para os servidores públicos e militares das forças de segurança do Governo do Distrito Federal e para militares dos ex-territórios, dentre outros temas.

Durante sessão no Plenário, o senador ressaltou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assinou e enviou para sanção a lei que contempla o reajuste para as forças de segurança. Contudo, Izalci destacou que a proposta ainda aguarda a sanção do governo.

O senador também levantou a preocupação de que o governo possa vetar o auxílio-moradia e outras vantagens relacionadas à Polícia Civil. Ele alertou que, caso isso ocorra, os policiais terão que devolver o valor recebido, o que traria uma situação ainda mais difícil para a categoria, que já recebe o auxílio há mais de uma década.

Em suas declarações, Izalci enfatizou a insegurança e apreensão que a falta de uma definição sobre o reajuste traz para os policiais, ressaltando que muitos deles já enfrentam problemas mentais e depressão. Além disso, o senador criticou a falta de valorização da polícia militar por parte do atual governo federal.

Os rumores de que o governo poderia vetar o auxílio-moradia e outras vantagens concedidas à Polícia Civil geram incerteza e apreensão entre os policiais, que já enfrentam dificuldades de ordem mental devido à falta de definição sobre seu reajuste salarial. A expectativa é de que o governo finalmente sancione o projeto para garantir o reconhecimento e a valorização desses profissionais.

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