O PL 4.249/2025 visa proteger a integridade dos menores, garantindo que sua participação em produções audiovisuais online não infrinja seus direitos e sua privacidade. Com a popularização da criação de conteúdo digital e a ampla presença de jovens influenciadores nas redes sociais, o projeto busca regular uma atividade que, embora criativa e potencialmente benéfica, pode expor os envolvidos a riscos éticos e morais.
Na justificativa do projeto, o senador enfatiza a importância de um controle mais rigoroso sobre o que é veiculado na internet, considerando que muitos conteúdos não são adequados para menores de idade. Ele argumenta que a autorização judicial funcionaria como uma salvaguarda, garantindo que tais produções respeitem a dignidade das crianças e adolescentes, bem como preservem seus direitos fundamentais.
Além disso, a proposta também busca conscientizar pais e responsáveis sobre as implicações da participação de jovens em conteúdos online, estimulando um debate mais amplo sobre a responsabilidade dos adultos no que diz respeito à proteção de seus filhos nas plataformas digitais. O senador Alan Rick acredita que a medida não apenas irá certificar que os menores estão protegidos, mas também incentivará uma produção de conteúdo mais ética e responsável.
O projeto agora segue para análise nas comissões pertinentes do Senado, onde os legisladores discutirão seu impacto e viabilidade. O foco da proposta está em equilibrar a liberdade de expressão e o direito à proteção, num mundo digital em constante evolução que muitas vezes não prioriza a segurança dos mais jovens. A tramitação do PL poderá abrir caminhos para outras iniciativas voltadas à regulamentação do ambiente virtual, algo que se torna cada vez mais necessário na sociedade contemporânea.
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