A justificativa apresentada pela senadora Tereza Cristina para essa PEC envolve a recente ocorrência de incêndios e queimadas no Pantanal sul-mato-grossense, indicando a importância de fortalecer as políticas públicas de preservação desse bioma. Com cerca de 65% do Pantanal situado no estado de Mato Grosso do Sul, a medida poderá exigir a criação de políticas específicas para preservação e uso sustentável da região, beneficiando tanto a população local quanto os setores econômicos, como o ecoturismo.
Além disso, outro tema importante que será discutido no Senado é o Projeto de Lei (PL) 4.440/2024, proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que visa garantir reparação e reconstrução dentárias a mulheres vítimas de violência doméstica, através do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS.
Também em pauta está o PL 2.529/2021, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que assegura ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola em que trabalha.
Essas matérias representam temas relevantes que serão discutidos no Senado, abordando questões como preservação ambiental, assistência às vítimas de violência doméstica e direitos dos servidores da educação. A votação e aprovação desses projetos podem ter impactos significativos na sociedade e no país como um todo.
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