Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que integra o pacote de medidas do governo para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Agora, o texto está nas mãos do Senado, que deve analisar e votar a proposta nesta quinta-feira (19). O projeto em questão trata dos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário e tem como relator o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto aprovado na Câmara, que agora está sob análise do Senado, sofreu alterações em relação ao texto original. Uma das mudanças mais significativas foi a limitação do contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares apenas às não impositivas, deixando de fora as emendas individuais e de bancada. Essa mudança impacta diretamente os valores destinados a essas emendas, permitindo um maior montante disponível para os parlamentares destinarem a suas regiões.
Além disso, o pacote de corte de gastos inclui outras duas matérias que ainda aguardam votação na Câmara dos Deputados. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa restringir gradualmente o abono salarial e outra é um projeto de lei ordinária que visa limitar a correção do salário mínimo de acordo com o novo arcabouço fiscal.
Outro ponto relevante do projeto em discussão é a determinação de que, em caso de déficit primário, a União não poderá publicar leis concedendo, ampliando ou prorrogando incentivos tributários até que seja alcançado um superávit primário em exercícios seguintes. Essa medida visa restringir os gastos e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Em resumo, o projeto em análise no Senado busca estabelecer novos limites para os gastos públicos, especialmente em situações de déficit primário, como parte dos esforços do governo para reequilibrar as contas e cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. A votação e aprovação desse projeto são fundamentais para assegurar a saúde financeira do país e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico a longo prazo.
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